Por 502 votos a favor e 137 contra aprovou o fim dos descartes de espécies de pouco valor comercial capturadas incidentalmente pelos barcos de pesca, um dos mais graves problemas ambientais associados à atividade.
Com isso, já a partir de 2014 e até 2020 os pesqueiros que operam em águas européias deverão desembarcar em terra tudo o que capturarem, para ser processado e de alguma forma consumido.
A proibição faz parte do relatório da euro-deputada Ulrike Rodust que propõe uma nova Política de Pesca Comum para o bloco. Foram aprovadas também cotas mais rígidas para a pesca e limitação do acesso ao crédito apenas aos armadores que tiverem práticas sustentáveis.
Presente em quase todas as modalidades de pesca, a captura incidental é particularmente grave na pesca de arrasto, aquela que varre o fundo do mar com redes que capturam e destroem tudo o que encontram pelo caminho.
Ao buscar uma determinada espécie, recolhem uma enorme variedade de outras que não tem o mesmo valor comercial e por isso são devolvidas ao mar, a maioria já morta – um banquete para as aves marinhas, que terminam por ter seu ciclo de vida, migração e reprodução afetado pela oferta fácil de alimento.
Estima-se que 25% de tudo o que é pescado na Europa – algo como 1,6 milhão de toneladas de biomassa – tenha sido descartado em 2010. A produção européia neste ano (o dado mais recente) foi de 4,9 milhões de toneladas, 40% a menos dos 8,1 milhão de toneladas pescado em 1995.
O problema é grave. A sobrepesca – captura excessiva de uma espécie, além dos limites de sua recuperação natural – já atinge 68% dos estoques dos mares europeus. Dai a necessidade de cotas mais rígidas.
A aprovação do relatório foi recebida com entusiasmo por cientistas e ambientalistas, que vêem nestas medidas o início da recuperação dos estoques pesqueiros já a partir de 2020, depois de um período de restrições mais severas à atividade, que deverá ser subsidiada por políticas sociais compensatórias.
O setor pesqueiro, contudo, permanece na opção cega de querer fazer mais do mesmo. Considerou o Plano Comum de Pesca aprovado um suicídio e agora aposta na sua não-regulamentação, diante das dificuldades naturais em uniformizar a política dos 27 países do bloco.
De qualquer forma, a ousada iniciativa do Parlamento Europeu é um marco na direção de uma atividade pesqueira sustentável e uma resposta concreta a uma questão alarmante em curso – o esgotamento dos cardumes e a desertificação dos oceanos.
No Brasil, que extrai anualmente dos mares pouco mais 500 mil toneladas de pescado, muito se fala sobre a necessidade de aumentar o consumo per capita do brasileiro e da conseqüente necessidade de expansão da indústria pesqueira.
Mas pouco ou quase nada sobre como fazer isso de forma sustentável. Parece que o problema não existe e que os cardumes são inesgotáveis.
Saiba mais em:
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